A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) em Vilhena, realizou na manhã desta segunda-feira, 10, a apresentação do relatório dos 100 dias da gestão na área da saúde. O encontro que teve como objetivo mostrar à população e às autoridades presentes os desmandos deixados pela administração anterior, ações já realizadas e as metas traçadas pela nova gestão até a presente data, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e, contou com a presença da prefeita, Rosani Donadon (PMDB), do presidente da Casa Legislativa, vereador Adilson de Oliveira (PSDB), do secretário de saúde do município, Marco Aurélio Vasques, secretários municipais, vereadores, servidores públicos, imprensa local e população.
Foram mais de duas horas de explanação e, durante todo esse tempo, o secretário Vasques, demostrou, por meio de slides, a situação precária do Hospital Regional de Vilhena, do Laboratório Municipal, da Farmácia Hospitalar, das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da coleta de lixo infetante e da limpeza hospitalar, que a gestão atual herdou em janeiro deste ano. Vasques ressaltou também o “rombo financeiro” que afetou a folha de pagamento dos servidores, as contribuições previdenciárias, tais como, INSS e IPMV, a rescisões trabalhistas, entre outros, assim como o desvio de recursos federais que foram utilizados para outros fins, prejudicando ainda mais o bom andamento da saúde no município de Vilhena.
De acordo com Vasques, hoje a saúde pública é um clamor da população vilhenense e, é por isso todos estão trabalhando arduamente para que a situação na cidade melhore dia após dia. “Sabemos que falta muito por melhorar na saúde, porque os problemas não se revolvem em apenas 100 dias, mas para que isso aconteça, conto com o apoio de cada cidadão vilhenense para assim continuarmos avançando”, frisou o secretário.
Para dar uma maior clareza à apresentação do relatório, a equipe da SEMUS categorizou os assuntos.
HOSPITAL REGIONAL DE VILHENA – PATRIMÔNIO E OBRAS
Nos últimos anos, o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, foi alvo de críticas devido à falta de medicamentos e profissionais para atender os pacientes. Conforme o secretário, o HRV foi entregue à administração da prefeita Rosani em janeiro deste ano, com falta de profissionais médicos em diversas áreas, entre eles: Clínicos emergencistas, Cardiologistas, Pediatras, Neurologistas, Ortopedistas, além de outros profissionais como, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Agentes Administrativos, Fisioterapeutas, Farmacêutico Bioquímicos e Auxiliares de Serviços Gerais.
No bastando isso, a situação atual dos equipamentos também é lastimável, visto que a grande maioria estão deteriorados e obsoletos, necessitando urgentemente de manutenção em alguns casos, e de substituição em outros, bem como a necessidade de aquisição de novos equipamentos, tendo em vista que os existentes não atendem à demanda.
“A título de exemplo, vou destacar que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) hoje tem a capacidade de comportar 10 leitos, mas até o presente momento não conseguimos montar 7 (sete) leitos pela falta de equipamentos, entre eles, monitores, ventiladores, camas e assim por diante”, enfatizou o secretário.
VEÍCULOS
Ao falar sobre os veículos que fazem parte do patrimônio, Vasques destacou que no pátio do HRV há um lixo à céu aberto, referindo-se aos veículos e equipamentos ali postos que, inclusive já estão até proliferando o mosquito Aedes aegypti. “Essa é a realidade, e não podemos fazer nada para retirá-los daí porque podemos incorrer em desvio de patrimônio”, explicou.
Também não há qualquer relação de bens patrimoniais e ata de transmissão e recebimento do patrimônio na troca de mandato, assim como, qualquer informação acerca da existência de estoque de materiais no almoxarifado.
CENTRO OBSTÉTRICO NO HVR
Nos interiores do HRV foi iniciada a construção do Centro Obstétrico hoje paralisada, no valor de R$ 200 mil. Conforme Vasques, na obra foi gasto o valor de R$ 9 mil com demolição e, depois disso, simplesmente a obra se interrompeu. “Para explicar a aplicação do recurso naquela obra, quebraram algumas paredes e isso justificou a primeira etapa. Quando assumimos a secretaria, abrimos um processo para chamar a empresa e assim retomar a obra até a sua conclusão, foi quando descobrimos que os médicos obstetras não tinham sido consultados e, que o projeto arquitetônico não possuía sala cirúrgica para realização de parto. Para poder retomar a obra, precisamos refazer o projeto e submetê-lo a análise do Ministério da Saúde para liberar a continuidade da obra. Já estamos 100 dias à frente da pasta e até o momento não conseguimos assentar sequer um tijolo no Centro Obstétrico devido à burocracia”, especificou.
LABORATÓRIO MUNICIPAL E FARMÁCIA HOSPITALAR
Assim como quase todas as salas do HRV, o Laboratório Municipal também estava em situação alarmante. Eram fios de energia pendurados pelas paredes, local em condições insalubres, contrato de regentes vencidos que impossibilitaram a realização de alguns exames laboratoriais, e assim por diante. No mesmo sentido, na Farmácia Hospitalar não foi encontrado nada no estoque. Os poucos frascos de soro só davam para 15 dias e os antibióticos para uma semana.
Vasques também informou que não foram realizados processos licitatórios, para pelo menos fazer a constituição de uma ata de preço que permitisse à nova gestão empenhar os materiais e mandar entregar. Também não havia nenhum tipo de controle de estoque de medicamentos e material penso/ insumo (livro, planilha) que pudesse mostrar o consumo médio mensal ou anual daqueles medicamentos.
ATENÇÃO BÁSICA
Com relação a este ponto, Vasques demostrou com fotografias, a realidade enfrentando e vivida pelos servidores e usuários. São prédios deteriorados, móveis em péssimas condições, criatório de caramujos africanos e lixo infectante sem o devido acondicionamento.
GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vilhena tem duas unidades: o CAPS e o Ecoponto, este último para estocar pneus velhos para reciclagem e, conforme Vasques, as duas unidades não possuem nenhum contrato de aluguel e, muito menos existe um processo administrativo que os respalde. Ainda, de acordo com o secretário, em anos anteriores os alugueis eram pagos após a realização do reconhecimento de dívida.
FOLHA DE PAGAMENTOS
Um dos pontos mais destacados no relatório foi o pagamento da folha dos servidores municipais que na gestão anterior só era paga em atraso. Conforme o relatório apresentado, não foi efetuado o pagamento da folha dos servidores do mês de dezembro 2016, sendo pago na nova gestão. Também não ficou orçamento para a secretaria no valor total bruto da folha de R$ 2.908.402,12, ficando apenas em conta suporte financeiro no valor de R$ 1.060.000,00, portanto, havendo um déficit de R$ 1.848.402,12.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Se por um lado houve um rombo no orçamento da folha de servidores, as contribuições previdenciárias também não ficaram para trás. Segundo Vasques, há um déficit orçamentário no valor de R$ 3.073.018,78, valor este debitado em conta nos anos de 2014,2015 e 2016, porém, o mesmo não foi pago. Ele também reforçou que a guias de INSS dos meses de novembro, dezembro e 13º salário tiveram que ser pagas pela atual administração.
Com relação à dívida do município para com o IPMV, Vasques salientou que ainda está pendente o recolhimento referente aos meses de novembro, dezembro e 13º salário (parte patronal, seguro e auxílio doença) do exercício de 2016, o que totaliza o valor de R$ 670.233,35.
RESCISÕES TRABALHISTAS
A SEMUS deve hoje o valor de R$ 1.474.757,62 em rescisões trabalhistas não pagas entre os anos de 2008 e 2015 para médicos e servidores. Na secretaria também existe 186 processos administrativos adicional de insalubridade, 06 processos administrativos adicional periculosidade e 37 processos administrativos gratificação por especialização.
COLETA DE LIXO INFECTANTE E LIMPEZA HOSPITALAR
Ao falar sobre coleta de lixo infectante, Vasques detalhou que o contrato com a empresa contratada foi firmada apenas para a realização de coleta externa, sem um fluxo adequado de coleta interna por parte do município, onde faltam servidores, EPIs e demais condições adequadas de acondicionamento do lixo. O contrato também se encerrou em 01/01/2017 e não houve nenhuma notificação formal para a suspensão da coleta, o que ocasionou a coleta de forma irregular durante os primeiros meses do ano. O contrato com a empresa que fazia a limpeza hospitalar também foi alterada na gestão passada e somente foi mantida a limpeza apenas para algumas áreas, sendo o restante das áreas limpas pelos servidores, num claro desvio de função.
DESVIO DE FINALIDADE
Durante a apresentação do relatório, o secretário especificou que a gestão anterior deixou como herança para a gestão atual, um rombo no valor de R$ 1.215.888,74 valor este que deveria ter sido utilizado em obras, mas que foram utilizados para outras atividades, num claro desvio de finalidade.
Também não foi recolhido Imposto de renda retido na fonte de 2016, totalizando R$ 1.188.092,27, recolhimento efetivado em 2017 para regularização junto à Receita Federal.
A Secretaria hoje tem um déficit inicial de dez milhões, uma vez que o recurso previsto é menor que a demanda de consumo, serviços, folha de pagamento e manutenção de patrimônio.
AÇOES DE 100 DIAS
Após detalhar os desmandos da administração passada, o secretário elencou as ações que foram e estão sendo desenvolvidas pela pasta nos 100 primeiros dias de gestão.
Conforme Vasques, foi realizado teste seletivo com oferta de 53 vagas para médicos, visando a contratação emergencial, foi realizada também a seleção pública para preenchimento de 28 vagas em 04 programas de residência médica e multiprofissional de saúde.
Está em andamento a realização de concurso público para contratação de médicos e técnicos de enfermagem, visando a substituição de contratos temporários emergenciais e foi contratada uma empresa para prestação de serviço de plantão médico em anestesiologia, devido à falta de anestesistas no HRV.
Foram encaminhados à Casa de Leis e aprovados projetos de lei para suplementação do orçamento em mais de R$ 8.400.000,00 para aplicação em recursos federais em equipamentos para as unidades de saúde. Desse montante já encontra-se empenhado R$ 800 mil para aquisição de ventiladores pulmonares, aparelhos de anestesia, monitores multiparâmetros e veículos. Também foi contratada empresa para gerenciamento de frota de veículos com manutenção e abastecimento.
Foi realizada também a entrega emergencial de R$ 235.985,01 em medicamento e material penso e insumo, após simples cotação de preço para que não ocorresse o fechamento do pronto-socorro do HRV. Foram efetivados empenhos no valor de R$ 823.534,09 em medicamentos, material penso e insumo através de aquisições pela SESAU em decorrência de recursos de emenda parlamentar.
O processo licitatório para contratação de empresa para realização de manutenção predial nas unidades de saúde, também está em andamento. Foi quitada a folha de pagamento de servidores do mês de dezembro e as contribuições previdenciárias, além disso, foi parcelada a dívida com o IPMV.
O acondicionamento de lixo também está sendo feito em containers metálicos e foi contratada empresa para coleta de lixo em caráter emergencial para coleta interna e externa e para manutenção de equipamentos hospitalares, limpeza do hospital, aquisição de nutrição, aquisição de materiais de expediente, aquisição de equipamentos para farmácia básica, entre outros.
Ao finalizar, Vasques informou que o relatório ora apresentado também foi encaminhado às autoridades competentes, entre elas, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Controladoria e Procuradoria Geral do município, Tribunal de Contas do Estado e da União, entre outros.
Texto e foto: Redação
