O Projeto de Lei tem a finalidade de retirar a autonomia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena – SAAE. Com isso, todo aumento ou alteração terá que passar primeiro por discussão e votação na Câmara Municipal de Vereadores
O vereador Samir Ali (PSDB) usou sua página de relacionamentos na rede social para anunciar à população que foi apresentado à Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 5.049/2017 que altera o artigo 17 da Lei nº 832/1997, o qual cria e dá autonomia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena – SAAE para efetuar o aumento de tarifas na cidade.
Na última quinta-feira, 09, durante audiência pública o diretor do SAAE, Cesar Estefanes anunciou o aumento de 40% na tarifa de água em Vilhena. Na oportunidade, Stefanes salientou que o reajuste era necessário devido aos investimentos e a situação financeira da autarquia no momento. Ele também enfatizou que o SAAE estava há mais de dois anos sem reajuste na tarifa e que a autarquia tinha a menor tarifa do estado, sendo ela no valor de R$ 17,20.
Após o anúncio, duras críticas por parte da população e dos vereadores foram lançadas contra a atual administração. Na sessão extraordinária de sexta-feira, 10, um dia após a realização da audiência pública, vários vereadores usaram a tribuna da casa para reprovar o postura da autarquia municipal para com os contribuintes. Para eles, o aumento da tarifa é abusiva e inoportuna, visto que, afetará milhares de vilhenenses de baixa renda.
POSICIONAMENTO DE VEREADORES
Em discurso, o vereador Samir Ali se manifestou sua indignação relatando que em 60 dias não foi possível melhorar a situação da cidade em vários setores, saúde e educação. “Esperávamos algo positivo em 60 dias, não foi possível. Mas conseguiram aumentar 40% no bolso do consumidor. 40% neste momento, não é viável”, diz.
O vereador França Silva ressaltou também que a Casa de Leis não foi comunicada sobre a ação e que todos os parlamentares iriam solicitar a alteração da Lei, para que o vilhenense não seja penalizado. Ronildo Macedo e Celio Batista também não mediram esforços para criticar o aumento no valor da tarifa de água.
PROJETO DE LEI TIRARÁ AUTONOMIA DO SAAE
Como mencionado, o Projeto de Lei já foi protocolado e será lido na sessão ordinária desta terça-feira, 14, e entrará para votação na próxima sessão a ser realizada em 21/03. Com isso, todo aumento ou alteração terá que passar primeiro por discussão e votação na Câmara Municipal de Vereadores.
O vereador Samir Ali conseguiu a assinatura do presidente da Câmara, Adilson de Oliveira (PSDB) e dos vereadores Rafael Maziero (PSDB), Célio Batista (PR), França Silva (PV), Ronildo Macedo (PV), Carlos Suchi (PTN), Rogério Golfetto e Leninha do Povo (PTB).
Texto: Redação
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