Presidente Michel Temer vetou parcialmente projeto da renegociação de dívidas dos estados nesta quarta-feira (28)
O presidente Michel Temer decidiu vetar parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União, nesta quarta-feira (28). Dos estados da Amazônia Legal, segundo informações do Ministério da Fazenda, Rondônia possui o maior saldo devedor, de R$ 1.964.124. O motivo do veto é a retirada das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para que pudessem ampliar o prazo de pagamento da dívida por mais 20 anos.
Conforme a tabela gerada pelo ministério, o saldo devedor total de todos os estados junto à União, ao final de 2015, é R$ 427,4 bilhões – já com a aplicação do desconto previsto no artigo 3º da LC 148 com regime de juros compostos. De acordo com o Ministério da Fazenda, o Tocantins é o único estado da Amazônia Legal que não tem dívida com a União. Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá tinham despesas dentro dos limites. Estes são os dados mais recentes, informou a assessoria do Ministério ao Portal Amazônia.
O Ministério da Fazenda publicou nota em que afirma continuar “trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União”.
Liminares, concedidas entre abril e maio deste ano pelo Superior Tribunal Federal (STF), permitiram pagamentos em prestações menores. Essas liminares foram concedidas para: Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
“Cabe lembrar que desde julho deste ano, os entes federativos não estão obrigados (por seis meses) a pagar a parcela da dívida em função de acordo firmando com a União, respaldado pelo STF. A partir de janeiro, os entes passarão a depositar 1/18 avos da parcela”, informou a assessoria do Ministério da Fazenda.
Veja quanto cada Estado da Amazônia Legal deve à União:
Amazonas equilibrado
No Amazonas, a Sefaz apresentou um balanço de 2016 nesta quarta-feira (28). Segundo a secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo Moraes, houve equilíbrio fiscal graças aos cortes de gastos “realizados pelo governador José Melo por intermédio de reformas administrativas, aliados às ações da fazenda estadual de otimização da receita, que neste ano deve fechar com uma perda de cerca de R$ 1,5 bilhão”.
Sobre as contas do Estado, o secretário destacou que até 26 de dezembro o Governo do Amazonas contabilizou: receita própria (tributária – impostos mais taxas) de R$ 9,768 bilhões (sendo R$ 6,982 bilhões em ICMS); R$ 4,753 bilhões em transferências. Sobre despesas, o Estado destinou R$ 5,514 bilhões para pagamento de pessoal e R$ 741 milhões para pagamento de dívidas.
“Aos poderes, o Estado do Amazonas destinou neste ano de 2016 um total de R$ 1,160 bilhão, sendo: R$ 232,1 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 194 milhões ao Tribunal de Contas, R$ 471 milhões ao Tribunal de Justiça, R$ 198 milhões ao Ministério Público e R$ 64,7 milhões à Defensoria Pública”, de acordo com o balanço.
Fonte: Portalamazonia
