O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou a suspensão imediata dos salários do prefeito José Luiz Rover (PP), e do vice, Jacier Rosa Dias (PSC), em Vilhena. Eles foram presos pela Polícia Federal no inicio deste mês, suspeitos de corrupção.
A recomendação do MP-RO faz parte de um procedimento investigatório, que vai apurar o pagamento indevido de salários a agentes políticos e servidores públicos, presos preventivamente nas últimas operações policiais.
“Caso não haja um fundamento legal, nem judicial, para que eles continuassem recebendo, nós vamos propor uma ação judicial pedindo a restituição desses valores e também simultaneamente, nós estamos recomendando a imediata suspensão desses vencimentos”, enfatiza o promotor de justiça, Fernando Franco Assunção.
Se a prefeitura acatar a recomendação do MP-RO, Rover e Jacier não recebem os salários de novembro e dezembro deste ano. O salário atual do prefeito é de R$ 19, 8 mil e do vice, R$ 10, 8 mil. “Nós entendemos que, seja pelo princípio da moralidade, seja com base em entendimentos da nossa doutrina jurídica, o servidor publico, a não ser que tenha um embasamento legal, não tem direito de receber seus vencimentos, se não trabalhar”, explica Assunção.
Por telefone, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Vilhena informou que o prefeito em exercício, Célio Batista (PR), já decidiu acatar a recomendação do Ministério Público.
O advogado Josemário Secco, que defende Rover, explica que aguarda o julgamento do pedido de revogação da prisão do cliente. “Vou me reunir com ele agora à tarde, no Centro de Correição, e vamos decidir se iremos recorrer sobre a suspensão do salário”, salienta.
A advogada Aisla Carvalho, que representa Jacier, afirma que entrou com pedido de habeas corpus e que pretende recorrer da suspensão dos vencimentos do cliente.
Crimes
Conforme a Polícia Federal, Rover era o chefe de uma organização criminosa que atuava no poder executivo praticando diversos crimes, como a cobrança de propina. As autoridades estimam que mais de R$ 5 milhões tenham sido desviados da prefeitura em seis anos.
Segundo a PF, no esquema liderado por Rover, participavam ex-secretários municipais, servidores e empresários. De 2010 a 2016, os integrantes teriam cometido falsidade ideológica, fraude à licitação, lavagem de capitais, corrupção passiva, crime de responsabilidade, dentre outras irregularidades.
O dinheiro era desviado, principalmente, da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), mediante processos administrativos de reconhecimento de dívidas, nos quais empresas eram contratadas sem licitação. “Basicamente, a prefeitura de Vilhena não contratava e nem pagava ninguém sem propina”, disse o delegado Flori Cordeiro de Miranda, no dia 10 de novembro, data da prisão de Rover.
Jacier foi preso no dia dois de novembro, suspeito de participar de um esquema de recebimento de propina para aprovação de loteamentos no município. Conforme a PF, para os loteamentos serem aprovados, os vereadores recebiam terrenos e quantias em dinheiro. O vice-prefeito afastado se insere na denúncia, pois teria adquirido de Carmozino Alves Moreira (PSDC) dois lotes pela metade do preço de mercado, ciente da origem criminosa.
Prisões
O vereador José Garcia da Silva (DEM) foi o 1º a ser preso em flagrante, no dia 18 de outubro. A prisão foi realizada pela PF quando Garcia estava a caminho da Câmara de Vereadores do município.
O vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC) foi o 2º a ser preso, no dia 21 de outubro. Segundo a PF, ele se entregou na sede da instituição após a Justiça do estado decretar a prisão preventiva do parlamentar.
No dia 22 de outubro, o vereador Carmozino Alves Moreira (PSDC) também foi preso pela Polícia Federal. Conforme a PF, a prisão foi necessária para manutenção da ordem pública.
Dois dias depois, o presidente da câmara, Junior Donadon (PSD) em uma barreira da Polícia Federal, na BR-364. Donadon recebeu voz de prisão, e foi conduzido até a delegacia da PF em uma viatura. Depois, foi levado para exame de corpo de delito na delegacia de Polícia Civil e, em seguida, encaminhado para a Casa de Detenção do município.
Já vereador Antonio Marco de Albuquerque (PHS), conhecido como Marcos Cabeludo, foi preso no mesmo dia que o vice-prefeito, no início de novembro.
