PRESO POR CORRUPÇÃO
Atendendo determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, a Juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva da 1ª Vara Criminal da comarca de Vilhena decidiu nesta quinta-feira, 17, que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Junior Donadon (PSD) seja transferido para o Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho, tendo em vista a sua prerrogativa profissional de advogado.
Donadon que está recolhido na Casa de Detenção local desde o dia 24 de outubro quando agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de prisão expedido pela justiça estadual, agora será transferido para a capital do estado e, sua remoção ficará por conta da Polícia Federal.
Junior que estava afastado dos quadros da OAB por seu cargo ser incompatível com a advocacia, teve que renunciar à presidência da Casa para assim reativar a carteirinha e logo ser transferido para uma cela especial, mas a juíza da 1ª vara criminal negou o pedido feito pelos advogados, já que no entender da magistrada a nova situação do vereador só se deu após a sus efetiva prisão. No restou alternativa, senão recorrer ao TJ.
No pedido ao TJ, os advogados fundamentaram que Junior Donadon está recolhido em cela comum com mais de oito presos, sendo dois deles já condenados pela Justiça e, que na casa de detenção não há local que possa ser considerado como Sala de Estado Maior, portanto, requereram que o vereador seja colocado em local separado dos demais presos e compatível com o que diz o Estatuto da OAB. Assim, o Desembargador Gilberto Barbosa oficiou à magistrada para que esclareça a situação do vereador.
Ao atender a determinação, a juíza ressaltou que – “Em que pese o entendimento desta Magistrada de que o preso só regularizou sua situação com a OAB para se beneficiar da condição de advogado, não se pode fechar os olhos para o fato de que, hoje, o mesmo está com a situação regular frente a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme consulta online feita no site da Ordem, fazendo jus, portanto, a cela especial. Sendo assim, determino o imediato recambiamento do preso Ângelo Mariano Donadon Júnior, para o Centro Correcional da Polícia Militar de Porto Velho, para que lá fique em uma cela equiparada a cela do Estado Maior, servindo cópia da presente de ofício de recambiamento do preso, sendo que a escolta ficará a cargo da Polícia Federal, atendendo assim, o determinado no habeas corpus nº 0006178-20.2016.8.22.0000”.
O vereador Vanderlei Graebin (PSC) e o prefeito Jose Luiz Rover (PP) também estão recolhidos no Centro de Correição da PM em Porto Velho.
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Texto e foto: Redação
