No primeiro decêndio de novembro, os Municípios brasileiros devem receber cerca de R$ 6 bilhões, oriundos de verbas repatriadas. A maioria dos prefeitos de Rondônia, que são de prefeituras de pequeno porte, poderá contar com valores entre R$ 100 mil a R$ 200 mil, sendo um total de R$ 500 milhões para as 52 prefeituras, estima a Associação Rondoniense de Municípios – AROM.
O Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, declara que a entidade trabalha com a expectativa de que os gestores municipais percebam o aporte de cerca de 60% do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Ainda segundo o representante municipalista, o montante é considerado ínfimo, mas deve auxiliar no fechamento das contas do mandato.
Fonte de recursos
A busca por recursos às prefeituras é uma constante praxe do movimento municipalista. Neste caso da repatriação, a AROM reforçou as negociações da Confederação Nacional dos Municípios pela aprovação de um Projeto de Lei que permita que investidores brasileiros que tenham enviado dinheiro ilegalmente ao Exterior possam remetê-lo, vez que, o Imposto de Renda e a multa tributária sejam distribuídas entre os Municípios.
O Projeto foi aprovado no ano de 2015 e já refletirá receita de R$ 50 bilhões aos cofres federais, sendo que, desse bolo, R$ 25 bilhões formam a parte dos Municípios. A CNM iniciou articulação pela alteração do projeto, permitindo que as multas da repatriação também sejam distribuídas na forma de FPM às prefeituras, mas a alteração ainda não entrou em pauta, na Câmara.
“A repatriação é um programa que prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. Até agora, a Receita Federal já recebeu declarações de contribuintes que somam uma arrecadação de R$ 11 bilhões. Os maiores contribuintes já deram indicações de que estão prontos para fazer a adesão até o dia 31”, informou a CNM à mídia nacional, nesta quinta-feira (13).
