Banner



Banner


Banner


Sexta-feira, 29 de março de 2024 -





Banner



Banner

TJ nega pedido e defesa de Marcos Donadon tenta revogar mandado de prisão

- anúncio-

marcos

Defesa ingressou com Agravo Regimental  com pedido de reconsideração contra decisão que indeferiu o pedido de revogação que determinou a expedição de mandado de prisão em seu desfavor

No dia 18 de julho deste ano, o vice-presidente do Tribunal de Justiça – TJ/RO, Desembargador Isaias Fonseca Moraes negou o pedido de revogação de prisão de Marcos Antonio Donadon.

- Advertisement -
- Advertisement -

No pedido, a defesa de Marcos Antonio, que está foragido desde o dia 07 de abril, pediu a revogação do mandado de prisão sob alegação de que a intimação sobre o teor da condenação da Ação Penal n. 2000215-90.1999.822.0000 não fora feita pessoalmente a Marcos Donadon. Contudo, o Desembargador aduziu que a intimação do teor do acórdão referente à ação penal condenatória, proferido no âmbito do Plenário desta Corte, ocorreu por publicação na imprensa oficial, por meio de seus patronos, regularmente constituídos, quando o mesmo estava solto, assim devidamente intimada a defesa opôs recursos de embargos de declaração, cujas decisões respectivamente foram publicadas. Da mesma forma deu-se com relação aos recursos subsequentes interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

- Advertisement -

Assim, para indeferir o pedido, o Desembargador exaltou que sem prejuízo ao réu, a defesa ingressou com todos os recursos cabíveis, não cabendo naquela fase de execução da pena o reconhecimento de nulidade, uma vez que a decretação da prisão só ocorreu após o decurso de prazo da decisão condenatória final no Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Com o despacho da decisão, a defesa tenta revertê-la, por isso ingressou com o Agravo Regimental (instrumento que deve ser usado para contestar decisão que negou a interposição de recurso) com pedido de reconsideração contra decisão que indeferiu o pedido de revogação que determinou a expedição de mandado de prisão em seu desfavor.

A nova tentativa de livrar Donadon da cadeia, agora está na Procuradoria Geral da Justiça para parecer.

Marcos Donadon foi condenado a 16 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato (corrupção).

 

Texto e foto: Redação

- Advertisement -

Veja também









Notícias relacionadas













z
Pular para a barra de ferramentas