Documento é obrigatório para os Microempreendedores Individuais e quem não declarar passa a operar com restrições
O Simpi, Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias, de Rondônia alerta aos Microempreendores Individuais (MEIs) para o final do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda em 31 de maio. De acordo com o presidente do sindicato, Leonardo Sobral, quem não pagar o imposto por mais de 12 meses, e nem declarar, perde o registro da empresa. A multa para quem não declarar é de R$ 50,00, mas se a situação for regularizada antes da notificação da Receita Federal, este valor cai para R$ 25,00.
O Simpi é responsável em Rondônia pela formalização de mais de 9 mil MEIs e conta com um serviço de atendimento especializado para este fim, incluindo orientações de gerenciamento e atendimento jurídico. O sindicato também fornece máquinas de cartão de crédito adequadas ao uso dos dos pequenos negócios. O Simpi está localizado na rua Padre Chiquinho, número 1454, bairro Pedrinhas, telefone (69) 3026 21 08, em Porto Velho, e funciona em horário comercial. Os interessados também podem acessar a página eletrônica www.simpi.net.
A declaração de imposto das MEIs não tem relação com a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo de entrega terminou no dia 29 de abril. O documento é obrigatório para que a empresa continue prestando serviços sem restrições. Na declaração, o empreendedor deve informar as operações comerciais do ano anterior.
Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos precisa entregar a declaração anual e regularizar a sua situação antes de completar um ano de débito. Após 12 meses sem realizar o pagamento do imposto mensal e sem entregar a Declaração Anual, o registro da empresa é cancelado.
Com isso, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, assim como ficar impossibilitado de emitir nota fiscal.
Brasil tem 6 milhões de MEIs
Os MEIs são responsáveis por um grande número de pequenos negócios, que por sua vez sustentam milhares de famílias em Rondônia. O Brasil tem hoje cerca de 6 milhões de MEIs registrados. “É importante que os empreendedores desta categoria estejam atentos para não perder os benefícios oferecidos por esta modalidade de formalização”, considera o presidente do Simpi.
Assessoria de imprensa – Ana Aranda
