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Habeas Corpus coloca ex-secretário municipal em liberdade, benefício foi concedido com restrições

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No dia 07 de março o advogado do ex-secretário municipal de saúde, em Vilhena Vivaldo Carneiro Gomes preso desde o dia 21 de agosto de 2015 durante as investigações da Operação Stigma (que investiga crimes de corrupção no âmbito da administração municipal) impetrou um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal 1ª Região, com o objetivo de obter o benefício da liberdade provisória para o ex-secretário. O HC – Habeas Corpus impetrado é em relação ao crime de falsidade ideológica.

Assim, após quase 50 dias, a quarta turma – órgão julgador do TRF 1ª Região analisou o pedido e com vistas da Procuradoria Regional da República, concedeu por unanimidade o benefício da ordem de habeas corpus, com imposição de medidas cautelares (que seriam algumas restrições). A decisão saiu nesta terça-feira, 26 de abril às 14h.

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OUTRO EX-SECRETÁRIO

O ex-secretário José Luiz Serafim (Comunicação) preso durante a Operação Stigma, também foi beneficiado e posto em liberdade até o desfecho do processo devido a um habeas corpus impetrado no TJ/RO. Ele que foi condenado a 76 anos, 06 meses e 15 dias de prisão pelo juízo de 1º grau da comarca de Vilhena, pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e supressão de documentos está em liberdade desde os primeiros dias do mês de fevereiro.

 

 

Texto e foto: Redação

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