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Quinta-feira, 28 de março de 2024 -





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Comissão aprova punição maior para quem jogar objetos de dentro dos veículos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como infração grave o ato de atirar objetos ou substâncias de dentro do veículo ou de abandoná-los nas vias. A medida está prevista no Projeto de Lei 2300/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A lei atual classifica a infração como média. A pena é multa, que varia conforme a gravidade da infração, se leve, média, grave ou gravíssima. A proposta, então, eleva o valor da multa cobrada no caso de objeto lançado de veículos ou abandonado em vias.

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O relator na comissão, deputado Fabio Reis (PMDB-SE), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta proporciona maior segurança aos usuários das rodovias brasileiras e contribui para a preservação do meio ambiente.

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“A ação de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias polui as cidades e as estradas. Além disso, pode causar acidentes, até mesmo graves”, observou Reis.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara

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