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Afronta ao Ministério Público Federal pode custar mandato de Prefeito

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O prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira, foi flagrado na tarde desta segunda feira (09/11), realizando serviços particulares com viatura oficial desse município, a afronta foi na frente do prédio do Ministério Público Federal em Vilhena, quando se adentrou no edifício Capra, onde está instalado o escritório da empresa Alpha que cuida do seu marketing pessoal.

O alcaide estava acompanhado de dois servidores, esse comportamento encontra inequívoco enquadramento na lei específica, impõe-se sancionar, segundo a previsão legal. É o que se dá com o uso de máquinas e de atividade de servidores públicos, para fins particulares, o desvio de verba pública, o pagamento de salários em valores não legalmente estabelecidos ou gasto indiscriminado de combustível, tudo sem o menor cuidado com aspectos formais que a gestão da coisa pública não dispensa.

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A sanção deve alcançar àqueles que efetivamente se beneficiaram ou agiram em detrimento do erário público. O crime cometido pelo prefeito se deu em frente ao prédio onde funciona o Ministério Público Federal, que já investiga Deocleciano pelo pagamento de uma praça não concluída e construída ao lado do Ginásio de esportes daquele município.

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É de conhecimento do Procurador Federal Daniel Lobo, diversas irregularidades com a má aplicação de verbas federais como o caso do parque de Exposições, onde se gastou mais de um milhão de reais e o serviço foi recebido antes mesmo de ser concluído. A irregular aplicação de mais de 250 mil reais na construção de uma praça no distrito de Vitória da União entre outras que mostram a lambança da administração do Deocleciano.

Assim já encontra-se em andamento uma ação civil declaratória de improbidade administrativa, cumulada com ação de reparação de danos, com pedidos liminares de afastamento do exercício do cargo  do Prefeito Municipal, e de indisponibilidade de bens contra este e os demais servidores arrolados no pólo passivo da ação.

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Autor: Osias Labajos

 

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