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Quinta-feira, 28 de março de 2024 -





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PAUTA DA SESSÃO: Câmara quer informações da Cultura e Plano Municipal de Saúde

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Vários requerimentos estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena.

Alguns deles são de autoria do vereador Junior Donadon, presidente do Legislativo. Ele solicitou informações sobre a elaboração e atualização do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Solicitou, também, informações sobre como estão sendo realizados acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbimortalidade no âmbito do Município de Vilhena.

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Já a vereadora Valdete Savaris requereu justificativas do Executivo a respeito de procedimentos adotados pelo Secretário Municipal de Educação quando a lotação de servidores na função de diretores escolares que exercer a função em três períodos.

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26ª SESSÃO

ORDINÁRIA    ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

20/10/2015 VETO              ASSUNTO       AUTORIA

Ofício 093/2015/PGM

Leitura

                        Projeto de Lei nº 4.589/2015 – Autoria do Vereador Jairo Peixoto – Dispõe sobre a proibição da exploração de estacionamento público no Município e dá outras providências. Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR           ASSUNTO       AUTORIA

283/2015

Leitura             Dispõe sobre a Estrutura Político Administrativo e Organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE e dá outras providências.                 Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS             ASSUNTO       AUTORIA

4.619/2015

1ª Discussão

                        Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de bares e congêneres de fixar cartazes de conscientização sobre a proibição da direção alcoolizada e dá outras providências.                     Vereador Jairo Peixoto

4.632/2015

1ª Discussão

                        Acresce dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 806, de 18 de abril de 1997, que disciplina o Uso do Solo no setor 22. Acresce serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores.

                        Poder Executivo

4.670/2015

1ª Discussão

                        Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Emendas Modificativas nºs 004 e 005/2015 de autoria dos Vereadores Subscritores.                  Poder Executivo

4.674/2015

1ª Discussão

                        Revoga a Lei nº 3.782, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre desafetação de área de terra no perímetro urbano. Lote Único (área verde), Quadra 17, Setor 16.                 Poder Executivo

4.675/2015

1ª Discussão

                        Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 679.672,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, SEMOSP e SEMAS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro.       Poder Executivo

4.676/2015

1ª Discussão

                      Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 471.584,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Diversas Secretarias p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo

4.677/2015

1ª Discussão

                        Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.532.365,42 no vigente Orçamento-Programa. Diversas Secretarias p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo

4.678/2015

1ª Discussão

                        Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 188.972,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMFAZ e SEMTER p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro. Poder Executivo

4.679/2015

1ª Discussão

                        Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 128.546,01 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro.                     Poder Executivo

4.680/2015

1ª Discussão

                        Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 1.526.453,99 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro.                Poder Executivo

4.681/2015

1ª Discussão

                        Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de outubro.                     Poder Executivo

4.682/2015

Leitura             Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão” e dá outras providências.     Vereador Célio Batista

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO      ASSUNTO       AUTORIA

008/2015

Leitura             Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Jeferson Eduardo Faria Ferreira.            Vereadora Marta Moreira

REQUERIMENTOS                ASSUNTO       AUTORIA

036/2015

Leitura, Discussão e Votação

                        Requer ao Prefeito Municipal que justifique o porquê do procedimento adotado pelo Secretário Municipal de Educação que: lotou servidores eleitos e nomeados na função de Diretores Escolares para exercerem sua função de diretor nos três períodos: matutino, vespertino e noturno, porém estão atuando em sala de aula no período noturno, deixando as escolas sem diretores neste período, sendo que a Lei complementar nº007/1996 determina: Art. 124. O servidor vinculado ao regime desta lei, que acumular licitamente 02 (dois) cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada, ficará afastado de ambos os cargos efetivos e Art. 125. É permitida acumulação de percepção de provento, com remuneração decorrente do exercício de cargos acumulados legalmente.          Vereadora Professora Valdete

037/2015

Leitura, Discussão e Votação

                        Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a participação do Poder Executivo no impasse entre o Exercito Brasileiro e os produtores rurais de Vilhena/RO das cooperativas “COOPERFRUTO” e “ASPROVIDA”, visando a regularização daquelas áreas de terras, tendo em vista que os produtores são legítimos possuidores dos direitos de suas propriedades.                      Vereador Junior Donadon

038/2015

Leitura, Discussão e Votação                       Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implementação de sistema de informação e educação preventiva em saúde, a todos os munícipes, e principalmente nas escolas da rede municipal de ensino, através de palestras, demonstrações, orientações e aulas expositivas.       Vereador Junior Donadon

039/2015

Leitura, Discussão e Votação

                        Requer ao Prefeito Municipal informações sobre especificações de quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas para assegurar a participação de todos nos benefícios da promoção cultura, incentivo a valorização e a difusão das manifestações culturais locais, notadamente pelo estabelecimento de critérios de apoio e estimulo às exposições de artes plásticas, artesanatos, publicação de obras de cunho regional, teatro, realização de festivais culturais e folclóricas e na formação do patrimônio cultural e histórico do Município de Vilhena/RO.              Vereador Junior Donadon

040/2015

Leitura, Discussão e Votação                       Requer ao Prefeito Municipal informações sobre como estão sendo realizados acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbimortalidade no âmbito do Município de Vilhena/RO.    Vereador Junior Donadon

041/2015

Leitura, Discussão e Votação                       Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a execução dos programas e projetos estratégicos para enfretamento das prioridades nacionais, estaduais e municipais, assim como situações de emergência.     Vereador Junior Donadon

042/2015

Leitura, Discussão e Votação                       Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a elaboração e atualização do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde-CMS.                    Vereador Junior Donadon

INDICAÇÕES

Leitura             ASSUNTO       AUTORIA

452/2015         Reparo no asfalto e a conclusão do meio fio do Setor 06.  Vereador Vanderlei Graebin

453/2015         Reparo da iluminação na Avenida Major Amarante.            Vereador Vanderlei Graebin

454/2015         Instalação de um semáforo na Rua Castelo Branco com a Avenida Major Amarante, Centro.                 Vereador Marcos Cabeludo

455/2015         Pavimentação asfáltica e reparos da iluminação na Rua 836, Setor 08-A, Bairro Alto Alegre.                Vereador Marcos

Cabeludo

456/2015         Reparo e a manutenção na iluminação pública da Avenida 1.705 no final da Avenida Perimetral, Setor 17, Bairro Jardim Primavera.                       Vereadora Marta Moreira

457/2015         Realização da coleta de lixo regularmente em todas as ruas do Setor 35.                        Vereadora Marta Moreira

458/2015         Patrolamento, encascalhamento e reparo das luminárias na Rua Paraíba, Setor 19.       Vereadora Marta Moreira

459/2015         Implantação de um parque para uso das crianças portadoras de necessidades especiais na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver”.       Vereador Garcia

460/2015         Limpeza do pátio do Posto de Saúde Industrial.                  Vereador Garcia

461/2015         Instituição de gratificação para os vacinadores em salas de vacinas, conforme o coordenador da imunização.           Vereador Garcia

462/2015         Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aula das escolas do Município.                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Vereador Jairo Peixoto

463/2015         Término da pavimentação asfáltica da Avenida Paraná, sentido COHAB.                        Vereador Jairo Peixoto

464/2015         Recuperação do maquinário (trator e patrol) do Distrito de Nova Conquista.                     Vereador Jairo Peixoto

465/2015         Patrolamento da Linha Boa Esperança, localizada na Gleba Iquê, Setor Tenente Marques.                    Vereadora Professora Valdete

466/2015         Substituição de lâmpadas queimadas da Rua Ana Néri, Bairro Alto Alegre.                     Vereadora Professora Valdete

467/2015         Adequação da sinalização das ruas no Setor Alto Alegre, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.    Vereadora Professora Valdete

468/2015         Contratação de um Agente de Saúde para atender o Bairro Porto Seguro, Setor Industrial.                     Vereadora Mª José da Farmácia

469/2015         Cumprimento da Lei Municipal no 2.370, que dispõe sobre o Programa Municipal de Humanização da Assistência Hospitalar.         Vereadora Mª José da Farmácia

470/2015         Implantação de um centro médico especializado multidisciplinar para atender exclusivamente a terceira idade, contando com especialistas na área de geriatria, psicologia e fisioterapia.     Vereadora Mª José da Farmácia

471/2015         Elaboração de projeto para a realização de obras na fachada, elevação do muro e calçamento em todo o Cemitério Municipal no Bairro Cristo Rei.                       Vereador Junior Donadon

472/2015         Realização de projeto de limpeza e manutenção da iluminação pública no Bairro ASSOSSETE.           Vereador Junior Donadon

473/2015         Manutenção da iluminação pública da Rua 737, Bairro Cristo Rei.            Vereador Junior Donadon

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